Pedro Longo fala sobre aprovação de leis que beneficiam o agronegócio no Estado do Acre

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta quarta-feira, 07, o deputado Pedro Longo falou sobre  a aprovação de cinco novas leis que tratam da vigilância animal e vegetal, e que irão beneficiar o agronegócio no Estado do Acre, bem como facilitar a obtenção de certificação internacional de zona livre de aftosa sem vacinação.

Os projetos aprovados, todos de autoria do Poder Executivo, tiveram como intuito aprimorar a legislação estadual, dispondo sobre a defesa vegetal, desde a estipulação da inspeção, fiscalização e auditoria, fixação de infrações e penalidades, cominação de multas e taxas.

Pedro Longo mencionou ainda sobre “a criação do Fundo de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, a ser gerido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF), cujos recursos serão utilizados na prevenção e no controle de pragas”.

“Os projetos vão conferir maior segurança jurídica à máquina estatal, considerando que para o desempenho da atividade precípua do Idaf, faz-se necessária a existência de um arcabouço jurídico moderno que propicie, resguarde e oriente as atividades do instituto, no presente caso, aquelas referentes à defesa vegetal.” Destacou, o parlamentar.

Ainda segundo ele, as propostas aprovadas tem como objetivo atender às ações do Plano Nacional que, dentre as metas a serem alcançadas, estipula a de realizar a atualização legislativa das normas atinentes à defesa animal. “Queremos aprimorar a legislação, estabelecendo normas destinadas a prevenir, combater e erradicar doenças animais e vegetais”, finalizou.

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