Durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que aconteceu nesta terça-feira, 13, os deputados estaduais debateram sobre o Auxílio do Bem. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Estadual Auxílio do Bem de R$ 150, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19.

Em seu expediente, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Jenilson Leite (PSB), defendeu a realização de uma audiência pública com segmentos do governo do Estado e membros da Secretaria de Planejamento, para debater o Projeto de Lei. Segundo o parlamentar, a proposta apresenta algumas “imprecisões” que precisam ser esclarecidas antes de seguir para a pauta de votação. “Há muitos questionamentos e imprecisões nesta matéria que precisam ser devidamente esclarecidos. Não tem como votar um projeto confuso, sei que a população precisa desse auxílio, mas nós temos que saber exatamente o que estamos votando”, disse.

Já o deputado Daniel Zen, apontou falhas no projeto de lei do executivo, alegando que o pagamento de R$ 150 para apenas 18 mil famílias não representa nada diante do que há em caixa. Daniel Zen destacou ainda que o auxílio entregue pelo governo seria uma cópia mal feita do projeto de lei apresentado por ele, intitulado Renda Mínima Acreana. Alegou que o executivo enviou o documento de forma incompleta e confusa, pedindo a aprovação sem deixar explicado diversos tópicos importantes. “Eles querem que aprovemos de qualquer jeito um projeto que prevê o pagamento de três parcelas de R$ 150 para 18 mil famílias, dando um total de R$ 8 milhões”. Completou.

Edvaldo Magalhães, em pronunciamento, apontou erros no Projeto de Lei, afirmando que a promessa de beneficiar 18 mil famílias não será cumprida. “Precisamos deixar claro, transparente e de forma cristalina o que estaremos votando. Da forma como está escrito o projeto, o cartão não vai cumprir o seu papel de chegar às famílias mais pobres do Estado. Criaram tanta exclusão que você não sabe quem vai colocar para dentro do programa”, disse. O parlamentar defende que além da ampliação do número de beneficiários, o programa possa contemplar beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial do governo federal como forma de complementar a renda dessas famílias.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), saiu em defesa do Projeto de Lei. O parlamentar explicou que o cartão terá custo zero para as famílias e que esse é um primeiro passo do projeto que certamente será aperfeiçoado ao longo da execução. “Eu sei que a discussão da proposta é fundamental e que temos ritos a cumprir, mas chega um momento em que a discussão se esgota e nós precisamos avançar. Precisamos dar esse primeiro passo. Essa proposta não é da oposição e tampouco da base do governo, essa matéria é do povo acreano. O governador conseguiu esse recurso que a princípio busca atingir aquelas pessoas que nem bolsa família recebem, acredito que ninguém irá votar contra isso”, disse.

O deputado Gehlen Diniz também defendeu o Auxílio do Bem, afirmou que o executivo quer instituir esse benefício para famílias que não foram atendidas por nenhum outro auxílio. Destacou ainda, que a lei já prevê que além das 18 mil famílias inicialmente contempladas, outras podem ser incluídas, conforme seja verificada tal necessidade. “Isso é algo bom para a população e não podemos procrastinar mais ainda, pois eu acredito que todos os parlamentares têm interesse nisso. Não vamos transformar algo tão essencial em uma disputa desnecessária. Alguns estados do Nordeste já adotaram essas medidas e o Acre sai na frente de outros com até mais condições que o nosso. Peço a compreensão e colaboração de todos para não prejudicarmos quem tanto precisa da aprovação desse projeto”, finalizou.