Plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente.

O plenário do STF julga nesta quarta-feira, 14, anulação das condenações do ex-presidente Lula. Os ministros analisarão agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. 

A PGR pede que o STF reconheça a competência da vara de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. A defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos. A sessão está em intervalo regimental. 

  • Sessão de hoje

Após a leitura do voto do relator Fachin, Fux indagou se o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros gostaria de fazer uso da palavra. De forma breve, Jacques de Medeiros afirmou que não, pois segundo as normas regimentais, não cabe sustentação oral em agravo em HC.

Em seguida, se manifestou Ricardo Lewandowski sugerindo que fosse dada também a palavra à defesa de Lula, o que não foi deferido pelo ministro Fux, justamente por entender não caber sustentação oral nessa modalidade recursal. Lewandowski, então, afirmou que a palavra da defesa foi tolhida e pediu para ficar registrado em ata a sua sugestão. 

  • Relembre o caso

Anulação das condenações

Em 8 de março de 2021, Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. Naquela decisão, o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula

Em decorrência das nulidades das condenações – e a consequente destinação dos processos para a JF do DF – Fachin declarou a perda de objeto de uma série de HCs, sendo um deles o HC 164.493, aquele sobre a suspeição de Moro, impetrado pela defesa de Lula após o então juiz Sergio Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça a convite do presidente Bolsonaro.

Embora o relator tenha declarado a perda de objeto, a 2ª turma julgou a suspeição de Moro e entendeu que o ex-juiz quebrou a parcialidade que se espera de um magistrado nas decisões do ex-presidente.

Histórico de Lula na Justiça

Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz Federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento tríplex no Guarujá/SP. Esta decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro de 2018, sobreveio confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado. Em 5 de abril daquele ano, Moro, então, expediu mandado de prisão e Lula foi preso dois dias depois. 

A segunda condenação de Lula veio em 2019, pelas mãos da juíza Federal Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia, que depois foi anulada

Lula foi solto em 2019, após guinada jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prião em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

Relembre:

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Entrevista exclusiva

“A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira mentira. E eles construíram a mentira do Dallagnol, do PowerPoint. O Moro construía a mentira do contexto. Com base nisso, nada valia”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista exclusiva ao Migalhas.

O Grupo Prerrogativas comenta a transmissão ao vivo pelo canal do Migalhas. Mais de 13 juristas analisarão as falas dos ministros do Supremo na votação de hoje.

Participam: Fabiano Silva dos Santos, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Lenio Streck, Kakay, Pedro Serrano, Luciana Boiteux, Magda Biavaski, Roberto Tardelli, Pedro Carrielo, Fernando Fernandes, Alessandra Camarano, Gisele Ricobom, entre outros.

Por: Redação do Migalhas