A compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte estão isentos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no Acre. O Decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado. 

De acordo com o governo, a aquisição das vacinas e insumos para o combate à pandemia da Covid-19 no estado sem imposto tem o objetivo de tornar o produto mais acessível, além de acelerar o processo de imunização no estado.

A isenção do ICMS sobre as operações com vacinas e insumos foi aprovada por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no dia 26 de fevereiro. Ainda segundo o governo, a lei se aplica ainda ao setor privado, que também tem tido dificuldades na compra do imunizante.

“As ações do governo são essenciais no combate à pandemia da Covid-19 no estado. Pensando nisso, concedemos a isenção do ICMS sobre a compra de vacinas e de insumos destinados à produção de imunizantes. É uma forma de o Estado apoiar, incentivar e contribuir com as medidas necessárias na vacinação contra o coronavírus”, disse o governador.

Info.: G1 Acre