O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades cometidas na vacinação de alunos e professores no Centro Universitário Uninorte no início de abril, em Rio Branco. O decreto foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição.

O MP classificou o ato como suposta prática de ‘improbidade administrativa’, mesmo com um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, estabelecendo critérios para vacinação de estagiários, dos cursos de saúde.

A promotora de justiça, Myrna Teixeira Mendoza, se embasou na decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 754 Distrito Federal, que determina a divulgação da ordem de preferência entre os grupos prioritários, considerando a possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrentes da preterição dos profissionais e de cidadãos elencados na primeira etapa da imunização ao coronavírus, Covid-19, quando da efetuação da vacinação de professores, alunos, e funcionários do Centro Universitário União Educacional do Norte – Uninorte.

A promotoria destaca ainda, que os fatos narrados, configuram possivelmente, em crimes de peculato, concussão e corrupção passiva privilegiada. Com isso, determinou a abertura de uma investigação para apurar as denuncias.

Além disso, a promotoria enviou ofício ao Secretário Municipal de Saúde – Francisco Silva Lima – solicitando esclarecimentos sobre os fatos descritos no procedimento investigativo.