Em sabatina na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira, 28, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar, disse que o governo já deu início à regularização das pendências com as empresas que prestam serviço para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE). Os trabalhadores terceirizados da educação estão desde janeiro sem receber salário.

Joao Paulo explicou que os atrasos nos repasses aconteceram por falta de envio de informações necessárias por parte das empresas, como notas fiscais, cópias de carteira de trabalho assinadas, comprovação de pagamento de adicional de férias e encargos sociais. “Sem esses itens os pagamentos não podem ser realizados. A PGE foi acionada em março para resolver essas pendências e a partir do momento em que teve conhecimento viemos trabalhando em uma alternativa para que de maneira célere isso seja resolvido”, disse.

De acordo com o procurador, há 150 contratos pendentes de pagamento na SEE e que 80 desses contratos já começaram a regularizar a documentação junto ao governo. 

João Paulo disse também que as empresas que concluírem o envio de informações ainda nesta semana terão a transferência feita pelo Estado, e o devido pagamento dos salários atrasados.