O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar a competência da Justiça do Estado do Acre para atuar na ‘Operação Mitocôndria”, deflagrada pela Polícia Civil em 2020. O caso foi julgado em 27 de abril e o acórdão disponibilizado nesta segunda-feira, 03.

A sentença proferida pelo relator do Processo, o Ministro Sebastião Reis Júnior, foi seguida por seus pares e decidiu que, tanto o Juiz da 4ª Vara Criminal quanto o Delegado de Polícia Civil eram absolutamente incompetentes para atuar no processo, visto que o caso é de competência da Justiça Federal.

A operação foi deflagrada em abril de 2020, as investigações, duraram cerca de dois meses, a pedido do governador Gladson Cameli, do Secretário de Educação Mauro Sérgio, além da Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, e resultou no cumprimento de 7 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão, que foram realizados nas sedes de quatro empresas na capital e também em Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

A Operação investigava supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar. Os envolvidos no caso foram presos pela prática de crimes licitatórios, peculato, corrupção, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e associação criminosa.

A decisão do STJ sobre investigação, que tramitava na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, beneficia além de Cristian Sales, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), Andrea Cristina Sena Araújo, Odimar de Araújo Teixeira, Marcus Samuel Silva Lira, Tiago Leite Silva e Manoel de Jesus Leite Silva, que faleceu recentemente vítima de covid-19.

Com a sentença, os advogados de Cristian Sales: Valdir Perazzo, Robson Aguiar e Maxsuel Maia, conseguiram que o processo seja julgado pela justiça federal, a partir de agora, quem deverá apresentar denúncia é o Ministério Público Federal (MPF). Com isso, quem deverá fazer um novo inquérito será a Polícia Federal (PF).

No ano passado, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia acatado um pedido de liminar em favor do empresário Cristian Silva Sales, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), para que o inquérito da polícia Civil, que investiga desvio de recursos na distribuição da merenda escolar no Estado do Acre, fosse suspenso.