Na nossa Constituição brasileira de 1988, os Direitos fundamentais estão dispostos no Artigo 5° e seus incisos, tendo a finalidade de garantir a dignidade humana e condições mínimas de vida, além de limitar o poder do Estado sobre os indivíduos e sociedade como um todo. Ah coisa é linda, metaforicamente falando, temos a mais bela constituição, temos os mais lindos direitos resguardados, no entanto basta olharmos pela janela para termos a breve noção que esses direitos elencados na Carta Magna, são meros escritos, propósitos de construir uma sociedade livre e igualitária como bem explicita, está longe de realmente alcançar seus objetivos e com certeza é um grande desafio a todos nós.

Diagramação: Ana Azevedo Fotos: Internet

O princípio da dignidade humana é, em si, amplo e relativo, visto que, a dignidade é algo que não possui um conceito concreto, é uma construção contínua, diária. Sabe-se que o objetivo de dispor de tal valor como um dos fundadores da República Federativa brasileira é assegurar que o Estado, bem como as relações entre indivíduos particulares, respeitem a integridade do ser humano, dê as mínimas possibilidades possíveis de sobrevivência, gente do céu, está escrito na nossa Lei maior que temos os direitos básicos da vida, que é ter alimento, moradia, educação, lazer, transporte, etc… tudo isso faz parte do necessário para sobrevivência humana. Contudo, porém e, todavia, estamos limitados, uns com tanto e outros com nada, isso mesmo, NADA! Triste, mas essa realidade assola nossos dias, famílias inteiras à beira da miséria, do descaso governamental, digo isso caro amigo(a), desde às esferas maiores até a municipalidade.

 No Brasil, de acordo com o Agência Brasil, cerca de 13,6 milhões de brasileiros vivem em favelas ou situações análogas, esses números tem um crescimento gigantesco, desmedido. Nesses locais de difícil acesso é que é triste mesmo, onde milhares de pessoas vivem aglomeradas por descaso do Estado, os Direitos fundamentais muitas vezes são inexistentes, como ter DIGNIDADE se não tem o básico, o necessário???? “Educação” onde aulas remotas é o que se tem no momento, e quem não dispõe de internet???? Como fica??? Atividades apostiladas???? E àqueles que não sabem ler, como vão acompanhar os filhos???? “Segurança” onde as facções tomam de conta, é quem faz o papel do Estado. “Saúde” SUS está defasado, sucateado…falta tudo, desde os mais básicos dos insumos até profissionais qualificados, e claro, e bem remunerados, quem vai querer trabalhar gratuitamente, né??? Como vêem são alguns dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição que temos, e entretanto, a realidade observada durante a pandemia do novo Coronavírus deixou evidente que não há igualdade e muito menos saúde para todos, vemos que a efetivação dos direitos vai muito mais além do que meras politicas públicas.

Rosy Pita é formada em História,
Pós Graduada em Educação
Inclusiva, cursando 3º ano da faculdade
de Direito, Membro da Subcomissão CJA/OAB-AC
e Membro da CADEP/ABRACRIM .