O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. O habeas corpus foi ajuizado nesta 3ª feira (8.jun.2021). Caso a solicitação não seja atendida, o político pede para ficar em silêncio, já que é investigado por supostos desvios na saúde e tem o direito de não se autoincriminar.© Isac Nóbrega/PR O governador do Amazonas Wilson Lima (PSC)

Inicialmente, o depoimento de Lima estava marcado para o dia 29. Por causa de uma operação da Polícia Federal que investiga se houve desvios no Amazonas, o depoimento foi antecipado para essa 5ª feira (10.jun).

“Em casos como o do paciente, essa Suprema Corte tem, em diversas oportunidades, concedido medidas cautelares para garantir a qualquer pessoa que seja convocada a prestar declarações ou depoimento, perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, o direito de não ser injustamente constrangido ou cerceado em sua liberdade, quando for apenas facultativo o seu comparecimento ao órgão de investigação, bem como o direito de permanecer silente em tudo quanto possa vir a incriminá-lo”, diz a solicitação.

Lima também diz que o comparecimento compulsório à CPI fere a separação entre os Poderes e a regra constitucional que prevê que a União não pode intervir nos Estados e no Distrito Federal.