Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz) é realizado no estado desde 2019 e vai até o final deste mês. Descontos são de até 95% para pagamento a vista. Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual vai até 30 de junho em Rondônia
Prefeitura de Joinville/Reprodução
A renegociação de dívidas de impostos com o Estado de Rondônia pode ser feita até a próxima quinta-feira (30) com o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz).
Débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser quitados com descontos de até 95% a vista ou 65% com parcelamento em até 120 vezes.
Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido até dezembro de 2020 pode ser quitado com descontos de até 95% a vista ou 75% parcelado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o programa está em vigor desde 2019 e vem sendo prorrogado pelo governo como forma de ajudar empresas e pessoas a quitarem dúvidas e recuperarem crédito.
Confira no site da Sefin o manual completo do programa e como realizar as renegociações
Desde o início do Refaz já aderiram ao programa mais de 17 mil empresas, que buscaram a regularização de dívidas de ICMS, e mais de 85 mil pessoas que renegociaram dívidas de IPVA. Só neste ano já procuraram o programa cerca de 4 mil empresas e 18,6 mil pessoas.
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