quarta-feira, maio 22, 2024
Polícia

Sete pessoas são resgatadas de situação semelhante à escravidão no Acre

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Acre participaram da Operação Resgate III em agosto. Essa operação, considerada a maior ação conjunta contra o trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas já realizada no Brasil, abrangeu 22 estados, o Distrito Federal e contou com a colaboração de diversos órgãos, incluindo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), totalizando mais de 70 equipes.

Foram conduzidas 222 inspeções, resultando no resgate de 532 indivíduos submetidos a condições semelhantes à escravidão. No Acre, sete trabalhadores foram resgatados, incluindo três menores de idade. Foi providenciado o pagamento de R$ 25.230,00 em verbas rescisórias. Esses trabalhadores estavam desprovidos de equipamentos de proteção, assistência médica de emergência e acesso a água potável. A acomodação e a alimentação eram precárias, com jornadas de trabalho extenuantes e ausência de registros formais de emprego. Vale destacar que o trabalho análogo à escravidão é uma das formas mais graves de trabalho infantil, de acordo com a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego, cada uma equivalente a um salário mínimo.

Essa operação coincidiu com a celebração do Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, estabelecido em 23 de agosto pela UNESCO, bem como o aniversário do falecimento do abolicionista Luís Gama em 24 de agosto de 1882. O abolicionista é considerado o patrono da abolição da escravidão no Brasil. Leonardo Lani de Abreu, Superintendente Regional do Trabalho no Acre, enfatizou que é inaceitável que, mesmo no século XXI, haja pessoas submetendo seus semelhantes ao trabalho análogo à escravidão. Essa prática vai contra o princípio da dignidade humana, central na Constituição Federal, e deve ser combatida com rigor até sua completa erradicação.

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