segunda-feira, abril 22, 2024
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Projeto de Lei para vacinação em escolas é aprovado na comissão de assuntos sociais

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que visa instituir um Programa Nacional de Vacinação em Escolas. A matéria, de autoria da Câmara dos Deputados, agora segue para análise da Comissão de Educação, que terá a responsabilidade de tomar a decisão final. O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

De acordo com a proposta, o programa terá como público-alvo prioritário os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, buscando intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, voltados para a educação infantil e ensino fundamental, serão obrigados a aderir ao programa.

O projeto também permite que escolas particulares decidam participar, sendo necessário que as instituições de ensino contatem as unidades de saúde locais.

Conforme o texto, a vacinação acontecerá após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá tanto as vacinas de rotina quanto as de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação.

Além disso, a proposta estabelece que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também podem ser vacinados, dependendo da disponibilidade de imunizantes.

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