sexta-feira, março 1, 2024
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Ministério Público do Acre investigará recusa de hospital em realizar aborto legal em caso de anencefalia

O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar a recusa do Hospital de Feijó em realizar um aborto legal em uma gestante com diagnóstico de feto anencéfalo, condição em que o bebê nasce sem cérebro.

O promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, destaca no documento o direito à saúde como essencial, visando assegurar amplos direitos aos cidadãos. Desde 2012, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a gestante tem o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia, com base em laudo médico.

A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou em nota que a gestante foi encaminhada ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, onde o procedimento foi realizado (veja a íntegra da nota abaixo).

A anencefalia, uma malformação incompatível com a vida, caracteriza-se pelo subdesenvolvimento do cérebro e pela ausência da calota craniana. Dados do Ministério da Saúde indicam que entre 75% e 80% dos fetos anencéfalos são natimortos, enquanto o restante não sobrevive por mais do que algumas horas ou dias após o parto.

O Conselho Federal de Medicina afirma que a continuidade da gestação de um feto anencéfalo representa um risco desnecessário, justificando a indicação de interrupção, mesmo que o risco iminente não seja evidente.

O processo administrativo destaca que o caso é legalmente reconhecido como um aborto legal, dada a condição de anencefalia, entretanto, o Hospital Geral de Feijó recusou-se a realizar o procedimento.

Na determinação, o promotor exige a recomendação ao hospital para a adoção das medidas necessárias à realização do aborto legal, enfatizando a desnecessidade de qualquer autorização judicial ou comunicação policial.

Veja a íntegra da nota da Sesacre:

“A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), vem por meio deste, esclarecer de forma transparente, a situação referente à paciente L. F. S, que deu entrada no Hospital Geral de Feijó em 15 de janeiro para a interrupção gestacional de um feto anencéfalo. Visando garantir uma estrutura adequada e atendimento de qualidade à paciente, a gestão optou por regulá-la para o Hospital Regional do Juruá (HRJ).

Reafirmamos o compromisso inabalável desta secretaria com a Saúde e o bem-estar de todos os pacientes, priorizando a segurança e a eficiência nos procedimentos médicos. Estamos empenhados em assegurar que cada indivíduo receba o cuidado necessário em um ambiente propício.

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Saúde do Acre”

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