O vereador Fábio Araújo (MDB) fez uma denúncia grave nesta quarta-feira (24) sobre o Projeto de Lei do subsídio ao transporte coletivo em Rio Branco. Segundo ele, o texto analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) não bate com o documento que chegou à Câmara para votação, gerando uma diferença de mais de R$ 6 milhões no valor final aprovado.
“Desde o início questionamos o projeto apresentado. Consultamos a Procuradoria-Geral do Município e recebemos a confirmação de que, após o parecer jurídico, o texto foi modificado. Ou seja, a Câmara aprovou uma lei divergente do projeto inicial, com mais de 6 milhões de diferença e sem qualquer explicação técnica”, afirmou Araújo.
Ações já tomadas
O parlamentar disse que já acionou o Ministério Público e pediu novamente à PGM a íntegra do processo usado como base para o parecer jurídico. Ele também anunciou que vai levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise detalhada.
“Estamos falando de uma diferença grave. É um erro que não pode ser ignorado. Para mim, essa lei pode ser revista e até suspensa, dependendo do entendimento da Justiça”, destacou.
Pedido de investigação
Araújo reforçou a necessidade de investigar a alteração no texto aprovado pela base do prefeito. Para ele, é fundamental esclarecer responsabilidades e evitar prejuízos aos cofres públicos.
