Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Franciane Bayer, relatora
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir equidade na avaliação da produção acadêmica e nas seleções para financiamento de pesquisa, ensino e extensão para essas mulheres.
Meninas Tec
O projeto cria também o Programa Meninas na Ciência e Tecnologia (Meninas Tec) para estimular o interesse de estudantes do sexo feminino da educação básica pelas áreas de ciência e tecnologia.
Pela proposta, o programa terá ações como realização de palestras e oficinas com mulheres líderes em ciência e tecnologia e promoção de atividades de divulgação científica com foco na participação feminina.
Professora visitante
O texto amplia em dois anos o prazo para professoras visitantes que tiverem sido mães ou exerçam cuidado indispensável de filhos, pais ou companheiros terem sua produção científica ou tese de doutorado avaliadas.
Também as agências públicas de fomento à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), deverão estabelecer critérios de equidade para facilitar a participação dessas pessoas nas seleções de financiamento. A mesma regra vale para concursos públicos para as carreiras do magistério que envolvam análise de produção acadêmica.
A educação deverá incluir estratégias para reduzir preconceitos sobre a participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, química, física e tecnologia da informação.
Leis alteradas
O texto altera cinco leis para aumentar a participação feminina nas ciências:
– lei que trata das contratações temporárias (Lei 8.745/93);
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
– Lei de Inovação;
– Lei 12.772/12, que trata das carreiras do magistério federal; e
– Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho.
Entrave
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 840/21, do Senado Federal. O texto original inclui, entre os princípios da Lei de Inovação Tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de crédito, do fomento à educação financeira e do incentivo à assistência técnica. Para Bayer, a exclusão de mulheres da qualificação acadêmica e profissional nessas áreas é, “além de uma injustiça social, um entrave para o desenvolvimento do país”.
Próximos passos
O projeto ainda será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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