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O FUTURO DA CAPITAL: Câmara de Rio Branco Inicia Revisão do Plano Diretor com Mudanças Drásticas em Prédios, Postos e Igrejas
Câmara Discute Novo Plano Diretor de Rio Branco
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta terça-feira, uma audiência pública fundamental para o futuro da capital: a discussão da revisão do Plano Diretor. O documento é a principal ferramenta que orienta o crescimento, o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da cidade, e o projeto, protocolado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) em setembro, está oficialmente em tramitação no Legislativo.
A apresentação técnica foi conduzida por Ana Cunha, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), que detalhou as 52 propostas de alteração, distribuídas em eixos como zoneamento, uso do solo, áreas industriais e parâmetros de construção.
Principais Alterações em Destaque
As propostas apresentadas trazem mudanças sensíveis que prometem reconfigurar o panorama urbano de Rio Branco:
| Eixo de Mudança | Alteração Proposta | Impacto |
| Gabarito de Prédios | A altura máxima de edifícios na Zona Consolidada e nas Áreas de Promoção de Comércio e Serviço sobe de 16/20 para 40 pavimentos. | Estimula a verticalização e a densidade urbana em áreas centrais. |
| Postos de Combustíveis | A distância mínima obrigatória entre postos cai drasticamente de 1.200 metros para apenas 100 metros. | Facilita a abertura de novos postos. |
| Recuos em Rodovias | Redução do recuo non aedificandi (faixa onde não se pode construir) de 15 metros para 5 metros em rodovias federais e estaduais (BR-364/Via Verde e estaduais). | Libera áreas maiores para construção ao longo das margens das rodovias. |
| Regras para Igrejas | Nova classificação de templos por tamanho (CSI 2, CSI 1, PGT 3) e nova regra de estacionamento que, em alguns casos, será menos rígida para templos menores. | Maior flexibilidade nas regras de instalação para locais de culto. |
| Vagas de Estacionamento | Revogação do Art. 70, que tratava da reserva obrigatória de vagas para idosos e PCDs, passando o cálculo a ser proporcional ao número total de vagas dos condomínios. | Altera a obrigatoriedade de vagas reservadas em novos empreendimentos. |
| Risco Urbano | Acréscimo do Art. 73-A e Art. 73-B para restringir a ocupação urbana em áreas sujeitas a riscos geológicos e hidrológicos (alagamentos, escorregamentos, etc.). | Aumenta a proteção e o planejamento em áreas de risco. |
Próximos Passos e Transparência
O vereador Bruno Moraes (PP), presidente da comissão de análise, classificou algumas propostas como “sensíveis” e garantiu que esta foi apenas a primeira audiência.
“Hoje é uma apresentação geral. Dependendo do que for levantado, vamos realizar outras audiências específicas para cada tema sensível, garantindo total transparência para a população”, afirmou o relator.
Bruno Moraes também adiantou que pretende propor uma emenda para reduzir o prazo de revisão do Plano Diretor de 10 para 5 anos, citando o acelerado ritmo de expansão de Rio Branco.
A audiência contou com a participação de diversos setores, incluindo Ministério Público, Ufac, RBTrans, representantes religiosos, entidades ambientais e empresários do setor de combustíveis.
