O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (9) um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Acre que pode aliviar o bolso de milhares de moradores dos municípios mais isolados do estado. A proposta cria o Programa Integra Acre, que prevê o custeio de até 50% do valor das passagens aéreas para Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — localidades sem acesso terrestre.
Na mensagem enviada aos deputados, Cameli destacou que o objetivo é enfrentar um problema histórico: a dificuldade extrema de locomoção nessas regiões. Segundo ele, fatores geográficos e climáticos tornam a circulação de pessoas cara, limitada e, em certos períodos, praticamente inviável. Durante a seca, por exemplo, o nível dos rios despenca, dificultando ou até impedindo a navegação.
Conforme o projeto, o governo irá repassar às companhias aéreas até metade do valor das passagens, tomando como referência a média de preços praticados no mercado para cada município. O número de voos será definido de acordo com a demanda local. A outra parte do valor continuará sendo paga pelos próprios beneficiários.
Para ter acesso ao programa, os moradores precisarão cumprir critérios de vulnerabilidade social: estar inscritos e com cadastro atualizado no CadÚnico, possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e apresentar justificativa que comprove a necessidade do benefício.
As despesas serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), com prestação de contas submetida ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
O projeto deve passar pelas comissões da Aleac e pode ser votado e aprovado ainda nesta semana.
