O secretário municipal de Articulação Institucional, Renan Biths, comentou nesta quarta-feira, 10, o crescente debate sobre a proposta de ampliação das emendas parlamentares dos vereadores de Rio Branco, que podem passar de R$ 1,1 milhão para R$ 1,5 milhão a partir de 2026. Segundo o secretário, o tema está sendo discutido de forma transparente e em diálogo contínuo entre Prefeitura e Câmara Municipal.
Biths destacou que a discussão não é exclusiva da capital acreana.
“Esse debate nasce no Congresso Nacional, repercutiu nos estados e agora chega aos municípios. Na Assembleia Legislativa, o governo do Estado também enfrenta essa mesma pauta com os deputados”, explicou.
O secretário afirmou que a gestão tem ouvido tanto a base governista quanto vereadores que mantêm parceria institucional com o Executivo.
“Estamos dialogando para chegar ao arranjo mais adequado possível para a população”, disse.
Para ele, o foco não deve estar apenas no valor das emendas, mas principalmente na destinação dos recursos públicos.
“Nós não podemos reduzir esse debate apenas a números. O mais importante é como o orçamento — que depende da arrecadação do município — pode otimizar os serviços oferecidos à população”, afirmou.
Um dos pontos ressaltados por Biths é que, por lei, 50% das emendas parlamentares precisam ser destinadas à saúde. Nesse aspecto, já há entendimento avançado entre Legislativo e Executivo. A prioridade deve ser reduzir filas por consultas especializadas e ampliar a oferta de exames complexos, ainda indisponíveis na rede municipal.
Sobre o valor final das emendas, o secretário relembra que a legislação não define um montante fixo, mas um percentual do orçamento municipal. Hoje, a Constituição prevê 2% para o cenário federal, que possui duas Casas Legislativas. Porém, segundo ele, o STF entende que câmaras municipais se equiparam apenas à Câmara dos Deputados, o que poderia reduzir esse percentual para aproximadamente 1,55%.
Caso prevaleça o entendimento de que os 2% devem ser aplicados integralmente aos municípios, o valor final pode aumentar.
“Hoje existe uma discussão sobre a interpretação da norma constitucional, e esse é o debate que vamos aprofundar aqui na Câmara”, concluiu Biths.
