A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do sargento Jailton Pereira Lopes pelo crime de ameaça, previsto no Código Penal Militar. A decisão foi publicada na última quarta-feira (17) e rejeitou o recurso da defesa, que tentava reverter a sentença.
O caso aconteceu no dia 29 de agosto de 2023, no município de Capixaba, dentro de uma unidade da Polícia Militar. Segundo os autos, durante o horário de serviço, o sargento se envolveu em um desentendimento com outro policial e passou a fazer ameaças em tom exaltado — em um ambiente onde todos estavam armados, o que elevou ainda mais a gravidade da situação.
Testemunhas relataram que a discussão começou sem motivo claro, mas rapidamente escalou. Em meio à confusão, o militar teria dito que não faria nada contra o colega “porque estava prestes a se aposentar”, frase interpretada como uma ameaça indireta e suficiente para causar medo.
Uma das testemunhas afirmou que o clima no local ficou extremamente tenso e constrangedor, levando até mesmo colegas a deixarem o ambiente com receio de que a situação pudesse evoluir para algo mais grave, incluindo o risco de disparo de arma de fogo.
O relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, destacou que o contexto — dentro de um quartel, durante o serviço e com agentes armados — reforça o caráter intimidatório da conduta. Para ele, não há dúvidas de que a atitude foi capaz de gerar temor real na vítima.
A defesa alegou que havia contradições nos depoimentos e que o militar estava emocionalmente alterado, o que afastaria a intenção de ameaçar. No entanto, o colegiado entendeu que as provas são consistentes e suficientes para manter a condenação.
Pena mantida
Com a decisão, o sargento foi condenado a dois meses e 27 dias de detenção, em regime inicial aberto. O pedido de absolvição foi negado.
Os desembargadores também ressaltaram que, no ambiente militar, esse tipo de crime tem impacto ainda maior, pois afeta diretamente a disciplina e a hierarquia — pilares fundamentais das instituições.
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