O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica, especialmente em casos de alto risco à vida da vítima.
A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatada pela senadora Leila Barros e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
⚖️ Tornozeleira passa a ser regra em casos graves
Com a nova lei, o uso da tornozeleira deixa de ser opcional e passa a ser regra em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes.
A medida reforça a Lei Maria da Penha, ampliando as ferramentas de proteção às vítimas.
Segundo Leila Barros, o monitoramento eletrônico permitirá acompanhar em tempo real a localização do agressor.
“A tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor”, destacou.
📡 Alerta em tempo real para vítima e polícia
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança. Caso o agressor se aproxime da área proibida:
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Um alerta será enviado automaticamente
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A vítima será avisada em tempo real
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A polícia também será acionada imediatamente
🚫 Mais rigor para quem descumprir
O texto endurece as punições para quem descumprir as medidas:
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Aproximação da vítima ou violação da tornozeleira terá pena aumentada
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A punição pode crescer de 1/3 até metade da pena atual
👮 Medida pode ser aplicada por delegado
Em cidades sem juiz de plantão, a tornozeleira poderá ser determinada diretamente por delegados de polícia, com comunicação obrigatória à Justiça em até 24 horas.
📊 Violência em números preocupa
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, só em 2024, foram registrados:
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966 mil novos casos de violência doméstica
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Mais de 582 mil medidas protetivas concedidas
Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil — aumento de 4,7%.
💰 Mais recursos e campanhas
O projeto também amplia os recursos para o combate à violência contra a mulher:
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A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública sobe de 5% para 6%
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Investimentos devem priorizar tornozeleiras e dispositivos de alerta
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Campanhas educativas serão reforçadas em todo o país
📞 Como denunciar
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo:
📲 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, gratuito)
📞 190 – Polícia Militar
📞 100 – Direitos Humanos
Também é possível denunciar em delegacias especializadas e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
📢 O Amazônia Agora reforça a importância da denúncia e segue acompanhando medidas que fortalecem a proteção às mulheres.
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