A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a condenação de uma mulher por desmatamento de 446,5 hectares de floresta em Lábrea, no sudoeste do Amazonas.
A decisão é da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, que também determinou o bloqueio de R$ 10,1 milhões em bens para garantir a reparação dos danos ambientais. A identidade da infratora não foi divulgada.
Além da condenação, a Justiça determinou a recuperação total da área degradada. A ré deverá apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que será acompanhado pelo órgão ambiental.
A sentença também proíbe a infratora de acessar a área desmatada e de receber benefícios fiscais ou financiamentos públicos.
De acordo com a decisão, ela ainda terá que pagar indenizações por danos materiais e ressarcir o uso irregular da área. Os valores serão definidos na fase final do processo, com acréscimo de 5% por dano moral coletivo.
O desmatamento foi identificado pelo Ibama entre 2015 e 2017, por meio de monitoramento via satélite. A área já havia sido embargada e a infratora multada em mais de R$ 2,2 milhões em 2019.
Na sentença, a Justiça destacou a importância da Amazônia como patrimônio nacional e reforçou a obrigação de preservação da floresta.
