Direitos dos trabalhadores pautaram ações do Governo do Brasil nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial formalizando o envio, ao Congresso, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.
Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, destacou Lula.
Confira o programa especial Semana Gov:
Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se reuniram em Brasília pela defesa e ampliação de direitos. Representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto. Foram apresentadas propostas e reivindicações para os próximos anos.
Ainda nesta semana, o presidente Lula assinou atos que garantem mais direitos para os trabalhadores terceirizados da administração pública federal e equiparam, os benefícios desses profissionais, aos recebidos pelos servidores.
No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo Plano Nacional de Educação agora é lei. O presidente Lula sancionou o documento que estabelece os objetivos, metas e estratégias para os próximos dez anos. Entre as prioridades, estão a ampliação da oferta de creches e da educação em tempo integral.
Na área de habitação, Lula anunciou um pacote de medidas estratégicas. As ações incluem um aporte extra de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e a ampliação da meta do programa para 3 milhões de moradias até o final de 2026. “Vamos contratar três milhões de casas até o final deste ano. Prometemos dois, vamos chegar a três. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam ter uma casa um pouco melhor”, afirmou Lula na ocasião.
O Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito de até R$ 15 bilhões para empresas exportadoras, também vai apoiar setores estratégicos atingidos pela guerra no Oriente Médio. O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin,
detalhou as regras e condições para o acesso aos recursos.
São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.
