Decreto publicado no DOE amplia validade do certame de 2024 e mantém candidatos no cadastro de reserva.
Candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Rio Branco ganharam mais tempo de expectativa para convocação. Decreto publicado na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE) prorrogou por mais dois anos a validade do certame nº 002/2024/PMRB.
A medida amplia o prazo inicialmente previsto e passa a contar a partir de 3 de julho de 2026, data em que se encerraria a validade original do concurso homologado em 2024. Com a decisão, a administração municipal mantém vigente o cadastro de candidatos classificados que ainda não foram convocados.
A prorrogação está prevista na legislação federal, que permite a extensão do prazo de concursos públicos por igual período, desde que haja previsão no edital, condição atendida no certame de Rio Branco.
O que muda com a prorrogação
Com o novo prazo, a prefeitura poderá continuar convocando candidatos aprovados conforme a necessidade da administração pública, sem a necessidade de realização imediata de um novo concurso.
O decreto mantém inalteradas as demais regras estabelecidas no edital original, incluindo critérios de convocação, classificação e demais disposições do processo seletivo.
Conforme a publicação, a decisão leva em consideração a existência de candidatos ainda aptos à nomeação e a demanda por reposição de servidores em diferentes áreas da administração municipal.
