O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), disponibilizou, nesta quarta-feira, 29, o Guia Orientativo do Orçamento Sensível ao Gênero. Elaborado pela equipe de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, o manual está disponível na íntegra no site da Seplan.
O guia foi elaborado como um instrumento prático para orientar órgãos públicos na implementação do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), reunindo fundamentos teóricos, referências normativas e metodologias consolidadas. O material apresenta um passo a passo estruturado para a identificação e classificação dos gastos públicos sob a perspectiva de gênero, além de disponibilizar modelos de ferramentas e estratégias voltadas à institucionalização dessa abordagem no âmbito da administração pública.
Com foco na aplicabilidade, o manual busca apoiar gestores e equipes técnicas na incorporação do tema ao planejamento e à execução orçamentária, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais inclusivas. Ao mesmo tempo, o guia reforça a importância do compromisso institucional, da capacitação técnica e da participação social como elementos essenciais para que o orçamento público se torne um instrumento efetivo na promoção da igualdade e na redução de desigualdades.
O chefe do Departamento de Estudos e Planejamentos Orçamentários, Denyscley Bandeira destacou o caráter estruturante do material para a gestão pública estadual. “O Guia do Orçamento Sensível ao Gênero representa um avanço na consolidação dessa política pública no Acre, ao traduzir diretrizes legais em procedimentos claros e replicáveis, oferecendo uma base técnica para todos os profissionais envolvidos na elaboração e execução do orçamento”, afirmou.
Segundo ele, o documento contribui para padronizar critérios, qualificar a produção de informações e fortalecer a governança orçamentária. “Com isso, ampliamos a capacidade de mensurar não apenas os recursos aplicados, mas também a efetividade das políticas públicas na redução das desigualdades de gênero, com mais transparência e alinhamento ao planejamento de médio e longo prazo”, completou.
O Guia Orientativo do Orçamento Sensível ao Gênero pode ser acessado clicando aqui.
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