Os oito deputados federais do Acre votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta quarta-feira (27). No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra.
Todos os parlamentares acreanos participaram das votações e registraram voto “sim” nos dois turnos. Confira os deputados:
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Antônia Lúcia
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Coronel Ulysses
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Eduardo Velloso
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Meire Serafim
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Roberto Duarte
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Socorro Neri
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Zé Adriano
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Zezinho Barbary
O texto aprovado estabelece jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates para projetos protocolados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Como será a transição
De acordo com a PEC, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas.
Já a jornada definitiva de 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses após a promulgação da emenda.
O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir regras específicas de transição durante o período de adaptação.
Salários serão mantidos
A proposta determina que a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial, incluindo salários-base e pisos salariais.
O texto estabelece exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de contratos terceirizados vinculados à administração pública.
Categorias com regimes diferenciados
A PEC também prevê regras específicas para categorias que atuam em escalas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
Nesses casos, acordos coletivos poderão estabelecer mecanismos de compensação para garantir, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
