Acre endurece regras contra praga da soja e define vazio sanitário de 90 dias no estado

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria nº 266, que estabelece novas medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) em todo o estado.

A norma integra o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e traz uma série de regras obrigatórias para produtores rurais, com foco na redução de perdas na lavoura e no controle da disseminação da doença.

🌾 Vazio sanitário será de 90 dias no Acre

Uma das principais medidas é a instituição do vazio sanitário da soja, período em que fica proibida a presença de plantas vivas da cultura no campo.

Para a safra 2026/2027, o período será de 22 de junho a 20 de setembro de 2026, totalizando 90 dias consecutivos. Durante esse intervalo, os produtores deverão eliminar plantas voluntárias de soja (tigueras ou guaxas), utilizando métodos mecânicos ou químicos.

📅 Calendário de plantio definido

A portaria também estabelece o calendário oficial de semeadura da soja no estado. O plantio só poderá ocorrer entre 21 de setembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

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Segundo o Idaf, a medida busca reduzir a incidência da ferrugem asiática, diminuir o uso excessivo de fungicidas e evitar a resistência do fungo aos produtos químicos utilizados no controle.

📋 Cadastro e fiscalização obrigatórios

Todos os produtores de soja deverão realizar o cadastro anual das propriedades e Unidades de Produção (UP) junto ao Idaf, de forma eletrônica ou presencial, em até 15 dias após o fim do calendário de semeadura.

A norma também exige:

  • Monitoramento constante das lavouras
  • Controle imediato da doença quando identificada
  • Arquivamento de receituários agronômicos
  • Comunicação obrigatória de casos da ferrugem asiática ao Idaf

⚠️ Proibição e penalidades

O documento proíbe o plantio de soja em sucessão na mesma área e no mesmo ano agrícola. Em caso de irregularidade, a lavoura poderá ser destruída compulsoriamente às custas do produtor.

A portaria ainda prevê exceções apenas para pesquisa científica, produção de sementes e áreas demonstrativas, mediante autorização prévia do órgão.

🧑‍🌾 Objetivo das medidas

De acordo com o Idaf, as regras têm como objetivo fortalecer a defesa sanitária vegetal, proteger a expansão da cultura da soja no Acre e garantir maior produtividade no campo.

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O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas e fiscalização rigorosa nas propriedades rurais.


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