O Estado do Acre receberá R$ 185.466.486,00 referentes à terceira parcela de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil na próxima quinta-feira (30), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Portal Amazônia Agora destaca que os recursos são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, contribuindo para o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços prestados pelo governo estadual.
📊 Mais de R$ 10 bilhões serão distribuídos em todo o país
Em nível nacional, a terceira cota de julho do FPE soma R$ 4,92 bilhões, já descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Considerando também os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do IPI-Exportação e de outras transferências constitucionais, o total liberado pela União chega a R$ 10,07 bilhões.
💵 Como será dividido o repasse ao Acre
Dos R$ 185,46 milhões destinados ao Acre:
- R$ 97.133.243,00 correspondem à parcela distribuída conforme os critérios da Lei Complementar nº 62/1989;
- R$ 88.333.243,00 são referentes à parcela calculada pela Lei Complementar nº 143/2013, que leva em consideração indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação medida pelo IPCA.
📈 Recursos têm origem na arrecadação federal
Os valores foram calculados com base na arrecadação líquida registrada entre os dias 11 e 20 de julho, período em que a União arrecadou:
- R$ 27,84 bilhões com o Imposto de Renda (IR);
- R$ 769,6 milhões com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além dos repasses aos estados e municípios, a União fará, na mesma data, a retenção de R$ 2,53 bilhões para o Fundeb, sendo:
- R$ 1,23 bilhão das cotas do FPE;
- R$ 1,28 bilhão do FPM;
- R$ 15,39 milhões do IPI-Exportação.
Os recursos do FPE representam uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, especialmente daqueles com menor arrecadação própria, como o Acre, garantindo a manutenção de serviços públicos e investimentos em diversas áreas.
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