Na sessão plenária desta terça-feira (21), os deputados estaduais aprovaram dois pedidos de empréstimos encaminhados pelo governo do Acre para operações de crédito junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, totalizando até R$ 280 milhões.
Do montante, R$ 250 milhões serão operados com o BNDES e R$ 30 milhões com a Caixa. As operações terão como garantia o Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre se encontra com nota “C” perante o Tesouro Nacional e, por isso, não pode realizar empréstimos com a garantia da União.
📊 As matérias foram debatidas e aprovadas nas comissões conjuntas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, por 8 votos a 1, sob relatoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD). No plenário, os pedidos receberam 16 votos favoráveis, com Emerson Jarude (Novo) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) votando contra.
O deputado Edvaldo Magalhães, líder da oposição, criticou a proposta e afirmou que o governo deveria utilizar os recursos dos créditos de carbono em vez de contrair novas dívidas.
“O Estado está rebaixado para letra C, é uma situação temerosa. Há um perigo iminente com relação às finanças. Estamos em queda na arrecadação”, alertou.
O deputado Emerson Jarude também se posicionou contra, afirmando que parte dos recursos poderia ser usada em campanhas eleitorais em 2026.
“O governo tem sobras do que não executa. Para que pedir empréstimo? É preciso ser transparente”, questionou.
Por outro lado, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) defendeu os pedidos, afirmando que o endividamento é prática comum e necessária para o desenvolvimento do Estado.
“A prática de pedir empréstimos é constante. Isso é normal. Precisamos desse investimento para que o Acre avance”, afirmou.
O vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), explicou que o rebaixamento da nota fiscal do Estado se deu após a redução do ICMS dos combustíveis, uma medida para aliviar o bolso do consumidor.
“O Estado perdeu recursos, mas fez isso para ajudar o cidadão. Agora, esse dinheiro será bem aplicado em investimentos”, disse.
Já o líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), destacou que os empréstimos serão destinados a projetos voltados ao fortalecimento da produção rural e infraestrutura.
“Esses recursos vão abrir oportunidades e fortalecer os produtores. Pedimos à base e à oposição que reflitam sobre a importância desses investimentos”, ressaltou.
📑 Os empréstimos aprovados:
- BNDES (R$ 250 milhões): para investimentos em turismo, cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano sustentável, gestão pública e apoio à produção florestal e agroflorestal.
- Caixa Econômica Federal (R$ 30 milhões): por meio do programa FINISA – Transformação Digital, para fortalecer a infraestrutura tecnológica e os serviços corporativos do governo estadual.
