A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco publicou duas resoluções que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento financeiro de 2025. As medidas foram oficializadas no dia 10 de dezembro e assinadas pelo presidente da Casa, Joabe Lira de Queiroz, e pelo primeiro secretário, Felipe Sandri Schafer. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial.
Crédito suplementar de R$ 260,9 mil
A Resolução nº 2.763/2025 abre crédito suplementar no valor de R$ 260.946,00, destinado ao reforço da dotação orçamentária referente ao auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
Segundo o documento, o crédito será compensado por meio da anulação de dotação destinada à compra de equipamentos e material permanente, seguindo o que determina o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Crédito suplementar de R$ 674 mil
Já a Resolução nº 2.764/2025 autoriza a abertura de R$ 674.000,00 em crédito suplementar para despesas com obrigações patronais, classificadas como despesas correntes de pessoal e encargos sociais.
O valor será compensado pela anulação de dotação destinada a serviços de terceiros – pessoa jurídica, também em conformidade com a legislação federal.
