A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que estabelece regras para os serviços de streaming no país, como Netflix, YouTube e Claro TV+. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria cotas para produções brasileiras e prevê incentivos fiscais para empresas que investirem em conteúdo nacional.
No Acre, a bancada federal se dividiu durante a votação. Votaram a favor do projeto os deputados Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP) e José Adriano (PP). Já Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos) votaram contra. O deputado Zezinho Barbary (PP) esteve ausente da sessão.
O texto foi aprovado com 330 votos favoráveis e 118 contrários, com orientação contrária apenas das bancadas do Novo, da Minoria e da Oposição. A matéria ainda seguirá para análise dos destaques, antes de ir ao Senado Federal.
O projeto determina que as plataformas deverão garantir destaque para obras nacionais e independentes, assegurando maior visibilidade ao conteúdo brasileiro. Também estabelece uma cota mínima de títulos nacionais nos catálogos, com o objetivo de fortalecer o setor audiovisual e gerar empregos no país.
Além disso, as empresas poderão receber descontos de até 75% na Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) se investirem parte da receita em produções nacionais.
O debate sobre o tema deve continuar nos próximos dias, quando os deputados irão analisar os destaques que podem alterar pontos do texto aprovado.
