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Deputados podem votar mais projetos sobre segurança pública nesta semana
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (3), às 18 horas, novamente com a pauta cheia. São 28 propostas sobre diversos temas: meio ambiente, direitos humanos, regulação digital, trabalho, administração pública, reforma agrária e segurança pública.
Veja a pauta completa
Na área de segurança, destacam-se os projetos de lei:
PL 4331/25, que aumenta o percentual da arrecadação das apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.
PL 4332/25, que define o uso e compensação financeira de bens apreendidos em crimes de drogas.
PL 4333/25, que altera o Código de Processo Penal para dar mais rapidez aos processos penais de prisão em flagrante.
PL 238/19, que condiciona benefícios penais (como progressão de regime e livramento condicional) à coleta de material genético do preso.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de segurança pública é um tema recorrente. “Não vamos fazer ‘semana da segurança’ para votar projetos de segurança. Tenho trazido projetos de segurança semanalmente.”
Câmara vota projetos sobre segurança pública toda semana, diz Hugo Motta
Streaming
Outro projeto importante que pode ser votado hoje é o que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).
O tema está no Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).
O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.
