O processo que analisa o registro da candidatura de Gladson Cameli ao Senado entrou em uma nova fase no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. O relator, juiz-membro Thalles Vinícius de Souza Sales, encerrou a produção de provas e encaminhou as principais questões para julgamento pelo Plenário.
O magistrado considerou que os documentos apresentados são suficientes e que não há necessidade de novas diligências. Com isso, o debate ficará concentrado nos argumentos jurídicos da defesa e na impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
O que será analisado
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Gladson estaria inelegível em razão de uma condenação criminal no Superior Tribunal de Justiça. A defesa contesta essa interpretação e discute os efeitos eleitorais da decisão.
Os advogados também apresentaram argumentos sobre o duplo grau de jurisdição, decisões do Supremo Tribunal Federal, pedido de suspensão dos efeitos da condenação e a possibilidade de afastamento da inelegibilidade.
O Ministério Público terá três dias para se manifestar sobre a contestação e os documentos. Depois, o processo retornará ao relator antes de ser levado ao colegiado.
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