O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, assumiu interinamente a Prefeitura de Rio Branco na última quinta-feira (26), diante da ausência do prefeito Tião Bocalom e do vice-prefeito Alysson Bestene.
Com a caneta em mãos, o prefeito interino publicou uma série de exonerações e nomeações de cargos comissionados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27). As mudanças mais significativas atingem funções de gerência nas secretarias municipais de Educação e Saúde.
⚖️ Como funciona a substituição
A substituição ocorre conforme a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Município. Quando há ausência simultânea do prefeito e do vice-prefeito — seja por viagens oficiais, compromissos institucionais ou afastamentos autorizados — cabe ao presidente da Câmara assumir temporariamente o comando do Executivo.
Durante o período interino, o presidente do Legislativo municipal tem poderes para:
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Sancionar ou vetar projetos de lei;
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Assinar decretos;
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Promover exonerações e nomeações de cargos comissionados;
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Praticar demais atos administrativos necessários à continuidade da gestão.
No entanto, a atuação tem caráter temporário e dura apenas até o retorno do prefeito ou do vice-prefeito, não podendo envolver medidas que comprometam a administração de longo prazo ou contrariem normas legais.
📌 E em caso de vacância definitiva?
Se houver vacância definitiva dos cargos de prefeito e vice — por renúncia, cassação ou falecimento — o presidente da Câmara também pode assumir a Prefeitura. Nesse cenário, porém, deve convocar novas eleições, conforme determina a legislação eleitoral.
O Amazônia Agora acompanha as movimentações administrativas e publica a lista completa das exonerações e nomeações divulgadas no DOE.
