O deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (23) para anunciar um pacto firmado entre o parlamento e o governo do Estado, que garante o direito de indenização aos agentes provisórios do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Na última segunda-feira (22), cerca de 42 servidores foram desligados do órgão. Agora, eles poderão receber indenizações proporcionais ao tempo de serviço prestado.
“Quero anunciar que o governo e o parlamento pactuaram que os provisórios terão direito a indenização, conforme os anos trabalhados. Esse trabalho não é meu, é de todo o parlamento da Aleac que intermediou um entendimento da Casa”, declarou Longo.
Segundo o deputado, cada servidor deve apresentar individualmente um requerimento ao Iapen solicitando a indenização. O Instituto informará o tempo de trabalho à Secretaria de Administração, que fará o cálculo e encaminhará ao servidor. Se aprovado, o pagamento será realizado em até 60 dias.
👉 O modelo segue o mesmo já aplicado anteriormente a provisórios do Detran e do Deas.
