A novela dos empréstimos de R$ 280 milhões voltou à Assembleia Legislativa do Acre nesta semana. Mesmo já aprovadas pelos deputados e sancionadas pelo governo em outubro, as operações precisam passar novamente pelo crivo dos parlamentares por causa de um “erro na redação” que pode travar o processo burocrático junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES. A informação foi confirmada pelo vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
De acordo com a Casa Civil, os projetos originais não têm erro de conteúdo e estavam claros em todos os pontos. Porém, por precaução, o governo decidiu ajustar o texto para que ele fique exatamente igual aos modelos exigidos pelo Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional — uma adequação técnica que evita dor de cabeça futura.
O Palácio Rio Branco deve enviar ainda nesta terça-feira (25) um novo Projeto de Lei apenas para readequar as redações. Os valores permanecem os mesmos: R$ 250 milhões via BNDES e R$ 30 milhões pela Caixa.
As operações contam somente com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre segue classificado com letra C no Tesouro Nacional — o que impede o estado de contratar empréstimos com garantia da União.
Com o novo PL chegando à Aleac em regime de urgência, a proposta passará novamente pelas comissões antes de ir para votação em plenário. A expectativa é de que tudo seja decidido já na quarta-feira (26). Deputados da base governista foram convocados a comparecer em massa para garantir a aprovação sem atrasos.
