O Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco alteraram as regras de funcionamento da Comissão Conjunta de Estudos para o Saneamento Integrado do estado.
O decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27) atribui à Secretaria de Estado de Planejamento a condução dos procedimentos administrativos necessários à contratação de estudos, consultorias e serviços técnicos especializados.
Comissão acompanhará trabalhos técnicos
A comissão continuará responsável por definir diretrizes e requisitos técnicos, além de acompanhar, supervisionar, avaliar e validar os estudos produzidos pelas empresas contratadas.
Os órgãos participantes deverão fornecer à Seplan as informações e o apoio técnico necessários. O prazo para conclusão dos trabalhos passa a ser de até 18 meses, contados a partir da contratação dos estudos.
O decreto conjunto foi assinado pela governadora Mailza Assis e pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene.
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