O frigorífico Frigonutri, localizado no Ramal do Polo, em Brasileia, foi interditado pela Justiça após a constatação de graves irregularidades sanitárias e ambientais. A decisão foi emitida pela Vara Cível da Comarca de Brasileia, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Durante inspeções realizadas pelo MPAC, foram identificadas condições precárias de higiene e funcionamento, com equipamentos enferrujados, problemas na drenagem, falta de isolamento nas áreas de manipulação, irregularidades nas lagoas de tratamento de efluentes e ausência da licença ambiental de operação.
O frigorífico realizava abates de bovinos e suínos destinados ao comércio local.
Os técnicos constataram ainda que o estabelecimento descumpria notificações e recomendações do MPAC e de órgãos de fiscalização, mantendo as atividades mesmo sem estar regularizado.
Diante das evidências, a Justiça determinou a interdição imediata do Frigonutri, considerando que as falhas colocam em risco a saúde pública, o meio ambiente e violam normas sanitárias e de defesa do consumidor.
A suspensão das atividades só será revogada após o frigorífico comprovar o cumprimento de todas as exigências legais, como:
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Apresentação das licenças de operação e sanitária;
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Plano de gerenciamento de resíduos;
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Laudos laboratoriais da água;
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Adequação da estrutura física às normas vigentes.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf).
O Idaf, o Imac e as Secretarias de Saúde estadual e municipal foram oficialmente comunicados sobre a determinação.
O frigorífico poderá realizar obras e ajustes estruturais autorizados pelos órgãos competentes, mas segue proibido de realizar abates e processamentos até a regularização completa.
A liberação das atividades dependerá de nova vistoria técnica conjunta do MPAC, Idaf e Imac.
