A decisão bombástica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu como uma bomba no mundo jurídico e político do Acre. Ao suspender o julgamento da Operação Ptolomeu no STJ e determinar a entrega de documentos que estavam escondidos, o ministro abriu uma brecha enorme para que a defesa do governador Gladson Cameli (Progressistas) questione — e até consiga anular — partes fundamentais do processo.
A determinação expõe algo extremamente grave: a possibilidade de cerceamento de defesa. Segundo Gilmar Mendes, a acusação deixou de entregar documentos essenciais para comprovar a origem e a legalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) utilizados contra o governador. Sem essas peças, cai por terra o principal pilar que sustentava o avanço da ação penal.
O ministro foi direto: sem acesso aos formulários SEI-C — documentos que deveriam registrar o compartilhamento dos dados financeiros — a defesa não tem como saber se houve investigação formal ou apenas uma “pescaria probatória”, prática proibida pelo próprio STF.
Além disso, Gilmar determinou que COAF, Polícia Federal e MPF entreguem imediatamente os formulários 66796 e 67717, trazendo luz ao que estava na sombra. O julgamento ficará suspenso por pelo menos 15 dias, tempo suficiente para que a legalidade da prova se torne o centro de toda a discussão.
Se esses documentos não existirem, estiverem incompletos ou mostrarem que os RIFs foram pedidos sem base legal, a tese de nulidade da investigação ganha força — não por opinião política, mas por determinação jurisprudencial do próprio STF, especialmente no tema 990 da repercussão geral.
Em resumo:
A decisão não joga o processo no lixo de imediato, mas abre uma porta gigantesca para que isso aconteça. A partir de agora, a sobrevivência da ação penal depende da regularidade das provas que a sustentam — e é justamente isso que está sob questionamento.
