O governador Gladson Cameli sancionou e publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (19) a Lei nº 4.775, que autoriza estudantes de medicina formados em instituições estrangeiras a realizarem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde.
A medida é fruto de um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Pablo Bregense (PSD) e busca integrar esses acadêmicos ao sistema público de saúde do Acre, garantindo campo de prática em unidades geridas pelo Estado.
O Portal de Notícias Amazônia Agora apurou que a nova legislação permite que estudantes que concluíram a grade curricular teórica fora do Brasil possam cumprir o estágio curricular obrigatório (internato) em hospitais acreanos. Antes, a ausência de uma norma clara dificultava o acesso desses alunos às unidades locais, obrigando muitos a buscar outros estados ou permanecer no exterior para finalizar a formação.
📚 Demanda antiga das famílias acreanas
A sanção atende a uma reivindicação de famílias do estado que possuem filhos estudando medicina em países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Argentina.
Para o autor da proposta, deputado Pablo Bregense, a iniciativa contribui para fixar futuros profissionais no Acre e reforçar a mão de obra nas unidades de saúde, sempre sob supervisão médica.
“É uma vitória para o estado e para os estudantes. Estamos abrindo as portas dos nossos hospitais para que esses futuros médicos possam aprender aqui, servindo à nossa população e fortalecendo o nosso sistema de saúde”, destacou o parlamentar.
⏳ Regulamentação em até 90 dias
A lei já está em vigor, mas o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar os critérios de funcionamento do internato — incluindo regras de seleção, convênios com instituições estrangeiras e modelo de supervisão.
A regulamentação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que deverá detalhar como as parcerias serão firmadas e quais serão as obrigações dos estudantes durante o período de estágio.
Segundo análise do site Amazônia Agora, a medida pode representar um reforço importante na formação médica e no fortalecimento do sistema público de saúde do estado.
