Governo do Acre lança editais do Programa Cultura Viva com investimento superior a R$ 1,6 milhão

O presidente da FEM, Matheus Gomes ressaltou: “com o lançamento destes três editais do Programa Cultura Viva, reafirmamos o compromisso do governo do Acre em fortalecer quem faz a cultura pulsar na ponta, garantindo que os recursos da PNAB cheguem diretamente aos nossos Pontos e Pontões de Cultura para transformar a realidade das nossas comunidades”.

Confira os detalhes de cada edital:

1. Fomento a Projetos de Pontões de Cultura (Edital 01/2026)
Destinado à articulação de redes, este Edital 01/2026 busca apoiar projetos que promovam a capacitação, o mapeamento e ações conjuntas entre diferentes Pontos de Cultura.
• Valor Total: R$ 367.000,00.
• Público: Exclusivo para entidades com constituição jurídica (CNPJ) que já possuam certificação como de Pontão de Cultura.
• Exigência: Mínimo de três anos de existência e experiência prévia na área.

2. Fomento a Projetos de Pontos de Cultura (Edital 02/2026)
Este Edital 02/2026l é voltado para entidades com CNPJ certificadas pelo Ministério da Cultura, com finalidade cultural e constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, que já atuam como Pontos de Cultura. O objetivo é selecionar projetos que ampliem o acesso da população a bens e serviços culturais em seus territórios.
• Valor Total: R$ R$ 810.000,00
• Vagas: 9 projetos serão selecionados, recebendo R$ 90.000,00 cada.
• Exigência: Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade cultural.

3. Premiação de Pontos e Pontões (Edital 03/2026)
Diferente dos demais, este edital foca no reconhecimento de trajetórias já realizadas. Trata-se de uma premiação por histórico, sem exigência de prestação de contas ou contrapartida futura.
• Valor Total: R$ 457.000,00.
• Vagas: 40 prêmios para entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ).
• Público: Podem participar grupos certificados ou não (neste caso, haverá um processo de certificação simplificada).
• Exigência: Mínimo de 2 anos de atuação comprovada no Acre.

Inscrições e cotas
As inscrições para os editais estarão abertas de 16 de abril até as 18h do dia 15 de maio de 2026, realizadas exclusivamente de forma online pelo site da FEM. O cronograma dos editais de fomento segue prazos específicos que culminam com o início dos pagamentos a partir de 20 de setembro de 2026.

Políticas de Ações Afirmativas:
Em conformidade com a legislação federal, todos os editais garantem reserva de vagas (cotas) para:
• Pessoas negras (pretas e pardas): 25%
• Pessoas indígenas: 10%
• Pessoas com deficiência: 5%