A governadora do Acre, Mailza Assis, encaminhou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) um projeto de lei que propõe a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais envolvendo café conilon cru, em coco ou em grão, quando a venda for realizada para contribuintes do imposto.
Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo estimular a cafeicultura acreana, aumentar a competitividade dos produtores e atrair novos investimentos para o setor. Com a proposta, a carga tributária efetiva sobre essas operações poderá ser reduzida para 7% do valor comercializado.
A iniciativa faz parte de uma estratégia para fortalecer uma das cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do Acre. A expectativa do Executivo é que a produção estadual continue crescendo em ritmo superior a 10% ao ano, consolidando o café conilon como uma importante alternativa de geração de renda no campo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o incentivo fiscal deve beneficiar produtores rurais, estimular a expansão da atividade e fortalecer toda a cadeia produtiva, desde o cultivo até a comercialização do produto.
Além de ampliar as oportunidades para os cafeicultores acreanos, a medida busca contribuir para a geração de empregos, movimentação da economia local e valorização da produção agrícola do estado.
