Aprovação da Reforma Tributária no Senado pode aumentar tributação a partir de 2026.
Em um momento em que o planejamento patrimonial ganha urgência com a iminência da entrada em vigor da Reforma Tributária e o consequente aumento da tributação sobre os bens imóveis, antecipar ou regularizar a transmissão de patrimônio entre os herdeiros passa a ser uma preocupação econômica para as famílias acreanas. E a escolha do caminho correto é crucial neste momento. No Acre, o inventário feito em Cartório de Notas chega a ser até 35% mais barato do que se a opção for fazer na Justiça.
O levantamento, que comparou as tabelas de preços para a realização de atos na Justiça e nos Tabelionatos, mostra, que além da rapidez – um inventário na Justiça chega a durar até quatro anos, enquanto nos Cartórios leva em média 30 dias – o custo é um diferencial crucial para a escolha, sendo que a opção pelo Tabelionato é vantajosa em na maioria das faixas de valor de patrimônio avaliadas.
No caso de heranças a partir de de R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00, esta diferença chega a ser de 35% (ou quase 7 mil reais), com o custo de R$ 20 mil na Justiça e R$ 12.901,60 no Cartório. No caso de patrimônios mais baixos, de R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00, a economia também é de 35% (R$ 6 mil na Justiça contra R$ 3.870 no Cartório).
“O inventário digital trouxe agilidade, transparência e segurança jurídica às famílias acreanas. Hoje, é possível resolver tudo com o apoio do tabelião, em poucos dias e sem burocracia, garantindo economia e conforto em um momento sensível”, destaca Valéria Aquino, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre (CNB/AC).
Além de mais barato e rápido, o inventário extrajudicial tornou-se mais acessível a partir da Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma ampliou o alcance do procedimento em Cartório, permitindo sua realização, que sempre deve ser consensual, mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes, quando existe testamento ou quando é necessária a venda de bens da herança sem autorização judicial prévia. Também possibilitou a nomeação de inventariante por escritura pública, o que agiliza a centralização de documentos e recursos. O número de nomeações cresceu mais de 800% entre 2020 e 2025, demonstrando a confiança das famílias acreanas no procedimento extrajudicial. Somente no primeiro semestre de 2025, já foram registradas mais de 60 nomeações de inventariantes nos Cartórios de Notas do estado.
Diante da combinação de economia direta, rapidez, segurança jurídica e novas regras mais abrangentes, o inventário em cartório consolida-se como a via mais vantajosa para famílias que buscam regularizar a partilha de bens de forma eficiente, planejada e alinhada às mudanças tributárias que se aproximam.
Sobre o CNB/AC
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre (CNB/AC) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Acre. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
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