A Justiça Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira (3) o pedido urgente apresentado por Alan Rick (Republicanos) e pela coligação Trabalho da Esperança para restringir o uso de camisetas e bonés por apoiadores de Mailza Assis e Jéssica Sales.
A decisão foi assinada pela desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A ação alegava que imagens divulgadas no perfil de Mailza mostravam o uso reiterado e coordenado de peças padronizadas com elementos da campanha.
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que a legislação permite ao eleitor manifestar espontaneamente sua preferência política por meio de camisetas e outros adornos. Segundo a decisão, a presença de várias pessoas usando materiais semelhantes não comprova, por si só, que houve distribuição irregular pela campanha.
Nesta fase do processo, a Justiça considerou que não há elementos suficientes para determinar a origem das peças ou atribuir às candidatas eventual fornecimento gratuito. Por esse motivo, o pedido de proibição imediata e recolhimento do material foi negado.
O processo continuará em tramitação. As candidatas e a coligação serão notificadas para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer antes da decisão definitiva. O Amazônia Agora seguirá acompanhando o caso.
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