O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que extingue o imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida foi oficializada após aprovação pelo Congresso Nacional. O imposto federal já estava suspenso por medida provisória desde maio e agora a isenção passa a constar na legislação.
O governo afirmou que a mudança beneficia principalmente consumidores de menor renda. A nova lei também prevê isenção para remessas de medicamentos sem similar nacional e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A cobrança do ICMS estadual permanece. Dependendo do estado, a alíquota varia entre 17% e 20%, incidindo sobre as compras realizadas em plataformas internacionais.
A legislação prevê avaliações periódicas dos efeitos da isenção sobre os consumidores, a indústria e o comércio varejista brasileiro.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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