Faltando poucos dias para a Cavalgada 2026, evento que marca a abertura oficial da Expoacre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao Governo do Estado, à Prefeitura de Rio Branco e aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização da festa a adoção de uma série de medidas para garantir a proteção e o bem-estar dos animais que participarão do desfile.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, no âmbito de um inquérito civil que acompanha a implementação de ações voltadas à prevenção de maus-tratos durante a tradicional cavalgada.
Assinado pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, o documento destaca a necessidade de estabelecer regras mais rigorosas para a participação dos animais, levando em consideração ocorrências registradas em edições anteriores, denúncias de maus-tratos em eventos agropecuários e entendimentos firmados entre o MPAC e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).
Regras para participação dos animais
Entre as principais recomendações do Ministério Público estão:
- ampla divulgação das regras da cavalgada aos participantes;
- apresentação obrigatória da Guia de Trânsito Animal (GTA);
- comprovação de vacinação contra influenza equina e apresentação de exames veterinários;
- identificação de todos os animais inscritos no evento;
- fiscalização para garantir água, alimentação e condições adequadas de descanso antes, durante e após a cavalgada.
O MPAC também orienta que seja proibido o uso de instrumentos que possam causar dor ou ferimentos, como esporas pontiagudas, chicotes e outros objetos utilizados para agredir os animais.
Práticas proibidas
A recomendação ainda determina que sejam coibidas situações como:
- abandono de animais;
- sobrecarga de peso;
- utilização de animais feridos, debilitados ou doentes;
- transporte de mais de uma pessoa montada em um mesmo animal credenciado.
Segundo o Ministério Público, essas medidas têm como objetivo preservar a saúde dos animais e garantir que o evento ocorra em conformidade com a legislação de proteção animal.
Órgãos terão 24 horas para responder
O documento foi encaminhado à Casa Civil, às secretarias estaduais de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e Agricultura (Seagri), ao Idaf, ao Detran-AC, à Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e à RBTrans.
Os órgãos deverão informar ao MPAC, no prazo de 24 horas, se irão acatar as recomendações.
Para alinhar a aplicação das medidas, o Ministério Público convocou uma reunião nesta terça-feira (21), na sede da instituição, quando representantes dos órgãos envolvidos deverão apresentar as ações que serão adotadas para garantir a segurança, o bem-estar dos animais e a organização da Cavalgada da Expoacre 2026.
