Programa CNH Social oferece primeira habilitação sem custos e busca ampliar a autonomia e independência financeira das mulheres acreanas.
As mulheres vítimas de violência doméstica no Acre têm até a próxima quinta-feira (11) para se inscrever no programa CNH Social, iniciativa que oferece a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.
O programa é voltado para mulheres que possuem medida protetiva de urgência ativa expedida pela Justiça e que estejam com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devidamente atualizado.
A ação tem como objetivo promover autonomia, inclusão social e independência financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade.
O benefício contempla todos os custos do processo de habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel). Estão incluídas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, além das aulas teóricas e práticas nas autoescolas credenciadas. A gratuidade também se aplica para adição ou mudança de categoria.
Como fazer a inscrição
As inscrições podem ser realizadas pela internet ou presencialmente.
Na modalidade online, as candidatas devem acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Mulher, preencher o formulário de inscrição e encaminhar a documentação exigida para o e-mail disponibilizado pelo programa.
Também é necessário anexar cópias da medida protetiva ativa e do comprovante de inscrição no CadÚnico.
Já para quem prefere atendimento presencial, a documentação pode ser entregue diretamente na sede da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), localizada na Rua João XXIII, nº 1137, Bairro Village Wilde Maciel, em Rio Branco.
Mais de 17 mil beneficiados
Criado em 2022, o programa CNH Social já beneficiou mais de 17 mil acreanos com a emissão gratuita da habilitação.
A expectativa do governo estadual é ampliar esse número nos próximos meses e alcançar a marca de 22 mil cidadãos habilitados até o final deste ano, fortalecendo as políticas de inclusão social e geração de oportunidades em todo o estado.
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