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Violência contra a mulher aumenta mais de 160% no Acre em 2020

Estado detém o vergonhoso título de campeão nacional neste tipo de crime

Por Kiara Azevedo 20/11/2020 às 12:15:00

TIÃO MAIA, DO AMAZÔNIA AGORA

O Acre continua a bater recordes nacionais numa vergonhosa lista dos estados cujos homens mais cometem crimes contra a mulher, conforme revela a 14º Edição do Anuário de Segurança Pública do FBS (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Os crimes de feminicídios cresceram 166% no Estado, que levou o Acre a deter a vergonhosa marca de detentor da pior taxa nacional nesta modalidade de crime, segundo estudos do Observatório Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC.

O índice de crescimento de 166 % nesta modalidade de crime é obtido em comparação ao mesmo período do ano passado.

O aumento da violência contra a mulher levou a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, chefe do Ministério Público do estado do Acre (MPAC), a criar um grupo de trabalho com um plano especial de atuação na instituição com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Através de um memorando encaminhado ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV), a procuradora pediu reforço na adoção de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.

No documento, assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, e Júlio Cesar de Medeiros, designado para atuar no Grupo de Trabalho, foram citados casos onde os agressores foram intimados ou notificados após mais de 30 dias contados a partir do deferimento das medidas protetivas de urgência, além de ocorrências pontuais onde a ausência de cumprimento de mandado de proibição de conduta imposto ao agressor teria dificultado a configuração do crime previsto pelo art.24-A, da Lei Maria da Penha, que trata sobre o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.

Resolução aprovada no dia 06 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, estipula prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. ""É imprescindível a celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização da decisão judicial que defere medida protetiva de urgência, notificando o agressor no prazo de 48 horas, tal como já prevê o próprio Conselho Nacional de Justiça, não apenas no resguardo da integridade física e psíquica das vítimas, mas a fim de possibilitar a eventual configuração do crime do art.24-A da Lei Maria da Penha em caso de descumprimento, e abrir o leque para a decretação da prisão preventiva do agressor que descumprir o mandado de proibição de conduta, rigor este que é um anseio da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher", destacou o promotor Justiça Júlio Cesar de Medeiros.

"Isso exige uma união de esforços por parte do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, para fazer frente a tal situação drástica, a qual infelizmente vem se prolongando ao longo dos anos", acrescentou o promotor.


No mesmo documento, os promotores reforçam a necessidade de se comunicar à coordenação da Patrulha Maria da Penha ao mesmo tempo em que deferida eventual medida protetiva no âmbito da violência doméstica e/ou familiar, para fins de maior celeridade e eficácia na fiscalização do seu cumprimento pela Polícia Militar do Estado no Acre, no prazo máximo de 72 horas, tal como já ocorre em outros estados.


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