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Como o governo do Acre escapou do vírus da corrupção com os recursos de combate à pandemia

Gladson Cameli e prefeitos seguiram à risca as recomendações do MPAC sobre o não cometimento de ilegalidades e por isso o Estado está fora dos escândalos como o do dinheiro encontrado nas nádegas de um senador de Roraima ou dos que ameaçam os mandatos dos governadores do AM e do RJ

Por Francisco Fabiano em 28/11/2020 às 18:25:35

Promotor de Justiça Daisson Gomes Teles admite que o Acre vive uma posição confortável em relação aos recursos da pandemia

TIÃO MAIA, DO AMAZÔNIA AGORA|

No dia 14 de outubro de 2020, uma quarta-feira, em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, a Polícia Federal deu uma batida - com mandados judiciais de busca e apreensão devidamente assinados por juízes do Tribunal Regional Federal (TRF1) - na casa de ninguém menos que o senador Chico Rodrigues (DEM). Trata-se de um dos congressistas brasileiros de atuação longeva – desde a Câmara Municipal de Boa Vista, com passagens pela Câmara dos Deputados, a vice-governadoria e o governo do Estado, além de ser um dos contemporâneos de parlamento do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, tão amigo e próximo do chefe do executivo nacional ao ponto de, numa declaração espontânea e bem antes do escândalo, o atual inquilino do Palácio do Planalto dizer que tinha "quase uma união estável" com o político investigado.

A longa experiência política e a aproximação do senador com o presidente não evitaram os maus bocados que ele enfrentou naquele 14 de outubro, ao ser acordado com policiais batendo à sua porta e o encontrando literalmente em trajes menores. Ao pedir para ir ao banheiro, um experiente delegado da PF percebeu que havia um volume estranho na, digamos assim, partes impúberes do senador, exatamente naquele local onde as costas do ser humano perdem seu honroso nome. Não era um volume nem algo qualquer. Era dinheiro vivo, em espécie, quase R$ 30 mil reais. Parte do dinheiro estava tão bem escondido entre as nádegas do senador que, as últimas cédulas retiradas dali, estavam sujas de fezes, segundo revelaram imagens feitas pela Polícia Federal e atualmente em poder do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o senador é detentor de imunidade parlamentar e por isso poderia requerer a destruição das cenas bizarras e comprometedoras.

Longe dali e das ilegalidades, no Acre, localizado no mesmo mapa da vastidão amazônica do Brasil em que está situado o estado de Roraima, o governador Gladson Cameli, navegando numa popularidade próxima aos 80 por cento de aceitação popular, vivia o bem estar de ter seu Governo apontado como um dos campeões nacionais em transparência, principalmente em relação à aplicação de recursos liberados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do coronavírus. Na antítese da lisura, a situação de Chico Rodrigues ficou politicamente ainda mais periclitante e comprometedora quando se descobriu que o dinheiro desviado pelo senador e sua quadrilha, algo próximo a R$ 20 milhões, também se destinavam a pagar despesas do combate à pandemia do coronavirus em Roraima.

Chico Rodrigues, senador de Roraima, encontrado com recursos de origem público nas nádegas


No Acre, a quantia repassada pelo governo federal para as mesmas despesas foram da ordem de R$ 200 milhões. "Para um Estado pequeno e pobre como o nosso, esses recursos não são pouca coisa. São mais de R$ 200 milhões, dos quais ainda reservo mais de R$ 100 milhões para o caso de necessidade de termos que comprar a vacina de combate à doença. Estamos preparados para isso e só precisamos da autorização da Assembleia Legislativa, quando as vacinas estiverem liberadas para aplicação no nosso povo", disse o governador, em entrevista exclusiva ao Amazônia Agora, sobre o assunto. "Com esses recursos, além de despesas com aquisições de insumos e outros gastos, construímos dois hospitais de campanha, um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul", disse o governador, referindo-se a segunda maior cidade do Acre.

Presidente Jair Bolsonaro e Chico Rodrigues: "união estável"

De acordo com o governador, o aluguel da estrutura provisória para os dois hospitais custaria à média de R$ 12 milhões por mês, enquanto as obras que vão permitir o funcionamento definitivo dos hospitais mesmo no período pós-pandemia ficou na ordem de R$ 8 milhões.

Por isso, por atitudes bem diferentes da situação de falta de zelo e higiene com o dinheiro público, conforme revelaram as cédulas retiradas das nádegas do parlamentar roraimense, o governo de Gladson Cameli passou a ser elogiado como um campeão de transparência e de mãos limpas em relação ao dinheiro de combate à pandemia e a outros setores da administração estadual. Situação bem diferente daquela enfrentada pelo governo de Roraima, do Amazonas e do Rio de Janeiro, cujos governadores estão ameaçados de impeachment ou já afastado, como é o caso de Wilson Ritzel (PSC-RJ), defenestrado do cargo exatamente por desvios de conduta na aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia.

Gladson Cameli e a procuradora Kátia Rejane, do MPAC: parceria pela legalidade
Gladson Cameli, no entanto, não comemora nem tripudia sobre os governos e governadores que estão com as reputações tão manchadas quanto as cédulas retiradas das nádegas de Chico Rodrigues. "Eu só tenho a lamentar. Mas não quero loas para mim ou a meu Governo porque tratar o dinheiro e a coisa pública com respeito não é nenhuma coisa do outro mundo. É a obrigação de cada gestor", disse o governador. "E neste sentido, eu nunca estive sozinho. Fui ajudado polos órgãos de controle. Confesso que, quando vi aquele volume de recursos e as facilidades de gastos, muitas vezes sem a necessidade de observância total em relação à lei 8.666, que trata das licitações, compras de bens e serviços no serviço público, eu me assustei. Foi quando chamei os órgãos de controle para me ajudar", disse Cameli, citando a procuradora Kátia Rejane Araújo, chefe do MPAC, como parceira leal e comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos, tanto no combate à pandemia como em outros setores da administração pública.

Por órgãos de controle, leia-se, como o nome sugere, a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o já citado MPAC. O socorro ao pedido do governador materializou-se em duas recomendações ministeriais do MPAC, assinadas por ninguém menos que 18 promotores de Justiça, entre eles aqueles que atuam no temido – para quem viola a lei – Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco.

As duas peças – uma delas dirigidas também aos prefeitos municiais, que também receberam recursos para despesas excepcionais no combate à pandemia e até aqui também não se envolveram em escândalos com os gastos, além de apontar as leis que estabelecem os princípios da moralidade no serviço público, entre os seus muitos e tradicionais "considerandos", traziam muitas advertências. Uma delas estabelecendo que o princípio da moralidade impõe ao administrador público, em sua atuação, a responsabilidade de distinção "do justo do injusto, o conveniente do inconveniente, o oportuno do inoportuno, além do legal do ilegal", conforme leciona o "Manuel de Direito Administrativo 2", de autoria do jurista Matheus Carvalho e citado, com frequência, nos cursos de direito constitucional dos professores Paulo Gustavo Gomet Branco e Gilmar Mendes – este último ministro no STF.

"Quando houve a liberação dos recursos e a possibilidade de gastos com dispensas de licitações, tanto pelo Governo como pelas prefeituras, o Ministério Público preocupou-se em aconselhar aos gestores a contratarem a aquisição de bens e serviços fazendo cotação de preços, com pelo menos três a cinco orçamentos", disse o promotor Daisson Gomes Teles, 45 anos, coordenador de um grupo especial do MPAC contra a corrupção. "Neste sentido, o Acre está numa posição razoável", admitiu promotor, ao admitir que, até aqui, tanto o governador como prefeitos municipais vêm cumprindo as regras de respeito às leis e fazendo bem as tarefas determinadas pelo MPAC na aplicação dos recursos que poderiam ser gastos de forma excepcional.

É o Acre, anteriormente tão presente nos furacões dos escândalos em relação a desvios com dinheiro público, mostrando ao país que nem tudo é roubalheira no Brasil e que, do interior da floresta brasileira, pode surgir a luz no fim do túnel de uma pátria marcada pela corrupção. Menos mal.

Documentos do MP









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