Governador decreta estado de calamidade pública no Acre por 90 dias

O prazo pode ser prorrogado por igual período e isso significa que a Defesa Civil passa a ser unidade gestora orçamentária

Por TIÃO MAIA, DO AMAZÔNIA AGORA em 22/02/2021 às 18:55:02

Foto: Marcus Vincetti

Edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), em sua plataforma digital traz, na tarde desta segunda-feira 22/02, decreto assinado pelo governador Gladson Cameli estabelecendo Estado de Calamidade Pública no Acre. O decreto abrange os 10 municípios acreanos mais atingidos pelas enchentes de rios e igarapés da região.

A Capital Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, todos afetados pelas alagações, são as cidades abrangidas pelo decreto cuja validade é por 90 dias. O governador justificou o decreto face aos desastres causados pela inundações.

No decreto, o governador cita a BR-364, que foi comprometida em sua estrutura em diversos pontos devido à inundação e ao desmoronamento da encosta da rodovia, colocando sob risco de isolamento total municípios como Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, o que veio agravar ainda mais a situação desses municípios.

De acordo com o decreto, os municípios atingidos e seus habitantes necessitam de apoio complementar do Estado e da União, dada a extensão dos danos e a substancial necessidade de recursos técnicos, humanos, materiais e financeiros.

Isso significa que, com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC fica constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de Defesa Civil, bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINP- DEC sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a CEPDEC e autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Além dos 90 dias vigentes, o decreto pode ser prorrogado por igual período.

Comunicar erro
aleac 04.02

Comentários