Suene Almeida para o Amazônia Agora

Após debate acalorado, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), aprovou nesta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna efetivos os servidores provisórios do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).

A Proposta de Emenda, de autoria do Deputado Roberto Duarte, visa incorporar nos quadros administrativos os agentes socioeducativos com atuação acima de cinco anos no ISE, sendo aprovada com 14 votos favoráveis e 1 contrário, em dois turnos de votação.

Debates acalorados anteciparam a votação, o líder do Governo, deputado Pedro Longo, único parlamentar com voto contrário à PEC, disse em plenário que os parlamentares têm a ilusão de que a proposta irá resolver o problema, e teceu críticas realistas à PEC de Duarte:

“Não há como transformar alguém que assina contrato provisório em efetivo, pois viola a constituição e o princípio do concurso como forma de ingresso no serviço público. Eu não poderia votar favoravelmente, eu venho do meio jurídico, esse não é o caminho,” disse, Longo.

 O parlamentar afirmou ainda, que o tema será em ação judicial devido a sua inconstitucionalidade.

“Faço isso em respeito aos milhares de jovens que estão lutando para acessar o serviço público por um concurso. O princípio do concurso público é imutável, faço isso com o coração doendo, mas essa não é a solução,” Finalizou.

Apesar de mostrar contrariedade à PEC, Pedro Longo liberou a base do governo para votar conforme decisão própria.